RODRIGO GONÇALVES ADVOGADO- “Dicas do Matheus” VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO E AS ATITUDES ABUSIVAS QUE ALGUMAS EMPRESAS VÊM COMETENDO CONTRA NOS CONSUMIDORES? As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. SAIBA IDENTIFICAR AS ABUSIVIDADES E EXIGIR OS SEUS DIREITOS. Os abusos cometidos por empresas prestadoras de serviços podem estar presentes em três pontos cernes regulados pela lei: a publicidade, o contrato, a prática comercial. A Lei regula esses momentos e proíbe o abuso contra o consumidor em qualquer dessas fases. Assim, as Cláusulas abusivas colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo em razão da sua vulnerabilidade. Ou seja, são aquelas que estão no contrato, mas que podem ser nulas porque colocam o consumidor numa situação de desvantagem perante a outra parte. Alguns exemplos: Multa desproporcional para cancelamento de plano de telefonia Plano de saúde que Não autoriza internação Alegando Carência, mesmo em situações de emergências. Retenção de valores abusivos pela alteração ou cancelamento de Passagem Aérea ou pacote de viagem Destaca-se como abusiva a cláusula que impossibilita, exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor; a que estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do consumidor; a que deixa ao fornecedor a opção de concluir ou não o pacto; a que permite ao fornecedor variar o preço unilateralmente; a que coloque o consumidor em desvantagem exagerada e a que esteja em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor. EM QUALQUER DESSES CASOS, PROCURE UM ADVOGADO PARA MELHORES ESCLARECIMENTOS E POSSÍVEIS AÇÕES EM SEU FAVOR! Você sabia disso? Fique ligado!