No universo do direito previdenciário, é fundamental compreender os benefícios disponíveis para pessoas com diagnóstico de espectro autista, garantindo-lhes o suporte necessário para uma vida digna e plena. Um dos benefícios mais relevantes é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício é destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com diagnóstico de espectro autista, que não possuam meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Outro benefício relevante é a Aposentadoria por Invalidez, que pode ser concedida a pessoas com espectro autista que estejam permanentemente incapacitadas para o trabalho. Nesse caso, é necessário comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade laboral total e permanente. Além desses benefícios, é importante destacar que pessoas com diagnóstico de espectro autista também podem ter direito a outros auxílios previdenciários, como o auxílio-doença, desde que preencham os requisitos exigidos pela legislação previdenciária. É fundamental que as pessoas com diagnóstico de espectro autista e suas famílias busquem orientação especializada para garantir o acesso aos benefícios previdenciários aos quais têm direito. A assistência de profissionais capacitados no campo do direito previdenciário pode ser essencial para assegurar uma adequada proteção social e garantir o pleno exercício dos direitos dessas pessoas. Ja sabia disso? Tem alguém que possa compartilhar esse tema? Fique ligado!